Mato Grosso do Sul bate recorde histórico de reconhecimento de paternidade em Cartório em 2026

Às vésperas do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (9), Mato Grosso do Sul convive com duas realidades opostas. Enquanto cerca de 3,1 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe, um número cada vez maior de pais tem procurado espontaneamente os Cartórios de Registro Civil do estado para reconhecer oficialmente seus filhos, movimento que levou 2026 a registrar um novo recorde local, impulsionado por uma nova plataforma digital para a prática do ato.

Com crescimento de quase 165% nos últimos cinco anos, o Mato Grosso do Sul já registra, em 2026, o maior número de reconhecimentos voluntários de paternidade de sua história recente: cerca 590 reconhecimentos espontâneos de paternidade, quase 172% acima do volume observado em 2021, consolidando uma importante mudança de comportamento na sociedade sul-mato-grossense.

Levantamento da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais)  mostra que, entre 2021 e julho de 2026, 2.376 cidadãos passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os Cartórios de Registro Civil do estado. O volume anual saltou de 214 reconhecimentos em 2021 para o então recorde de 568 em 2025 (273 em 2022, 340 em 2023 e 397 em 2024). Somente até 28 de julho deste ano, já haviam sido realizados outros 584 reconhecimentos espontâneos, número que já supera o recorde registrado no ano passado.

O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa, direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários, fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a família.

Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio permanece significativo. Desde 2021, o estado registra, ano após ano, cerca de 3,1 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 3.115 registros nessa condição em 2021, 3.157 em 2022, 3.164 em 2023, 3.045 em 2024 e 3.216 em 2025. Apenas até 28 de julho deste ano, outras 1.913 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna. Os números demonstram que milhares de bebês ainda iniciam a vida sem que sua filiação esteja plenamente estabelecida, tornando ainda mais importante facilitar o acesso ao reconhecimento voluntário.

Reconhecimento agora também pode ser iniciado pela internet

Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet, pelo site https://paternidade.registrocivil.org.br. A novidade reduz barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.

“O avanço no reconhecimento voluntário de paternidade em Mato Grosso do Sul mostra que cada vez mais pais estão buscando garantir aos seus filhos o direito à identidade completa e à segurança jurídica. Ainda há desafios, mas iniciativas como a plataforma digital ajudam a ampliar o acesso e tornar esse processo mais simples, rápido e acessível para toda a população”, destaca o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.

A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.

Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio reconhecido. O procedimento é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.

Como fazer o reconhecimento de paternidade:

O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi registrado o nascimento. Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial https://paternidade.registrocivil.org.br, que permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do processo, com posterior conclusão do ato conforme os requisitos legais aplicáveis.

Sobre a Arpen/MS

A Arpen-MS (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Estado, que atendem a população sul-mato-grossense, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

Assessoria  Arpen/MS