Sindicato vai à Justiça para suspender visitas em presídios por causa da Covid-19

dezembro 23, 202010:48 am

O SINSAP-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) impetrou na Justiça, na última segunda-feira (21), mandado de segurança para manutenção da suspensão das visitas presenciais aos presídios durante a pandemia da covid-19.

De acordo com a direção sindical, na semana passada um policial penal morreu em consequência da doença e há outros servidores internados em estado grave.

Em março de 2020, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), suspendeu as visitas presenciais aos internos, mas em novembro, houve a retomada das visitas presenciais. Na época, o SINSAP formalizou pedido de suspensão da medida, mas não foi atendido.

“Diante desse quadro de crescimento exponencial de casos da doença, a medida mais adequada é a suspensão temporária das visitas em nossas Unidades Penais. O Sindicato está atento ao clamor dos servidores e tomando medidas jurídicas para interromper as visitas, poupar vidas e frear a disparada da doença dentro do sistema penitenciário. Então, esperamos que a suspensão seja feita o mais depressa possível”, destacou o presidente do sindicato, André Santiago.

Situação é analisada “caso a caso”, diz Agepen

A Agepen, por sua vez, informou que em novembro, todos os diretores de unidades penais de Mato Grosso do Sul foram reunidos e ficou a critério de cada um deles verificar a viabilidade de continuar ou não o procedimento “por conhecer de perto a realidade do local, bem como os surtos da covid-19 nos respectivos municípios”.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 16 de dezembro, foram suspensas temporariamente as visitas presenciais nos presídios de Amambai, Naviraí e Nova Andradina pelo período de 15 dias. A Agência do Sistema Penitenciário destacou que a suspensão é analisada, caso a caso, juntamente com a direção das unidades prisionais.

Em Corumbá, as visitas estão limitadas a um visitante por preso a cada 15 dias nos Estabelecimentos Penais Masculino e Feminino. Porém, segundo o SINSAP/MS, a pessoa entra no solário, que é uma área comum de circulação de vários internos e visitantes, e não há controle efetivo que limite o contato físico ou íntimo entre visitante e interno.

“Há o revezamento nessas visitas sábado e domingo, mas os policiais penais estão expostos a esse contato todos os fins de semana e inevitavelmente, há aglomeração. É uma incoerência, porque o ambiente prisional já tem característica de superlotação e as visitas facilitam a  propagação da covid-19” disse  o representante regional do SINSAP, Elio Anacleto da Silva Filho.

Ainda de acordo com ele, hoje estão no presídio masculino, cerca de 650 internos, e no feminino, 120 detentas.

Com informações das assessorias de imprensa do SINSAP/MS e da Agepen.

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