Projeto de Lei prevê atendimento psicológico em serviços de saúde pública

Maio 3, 201910:41 am

Está tramitando na Câmara de Corumbá, um Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Alves de Oliveira, que prevê a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência em ações e serviços de saúde pública.

A proposta foi apresentada durante sessão do Poder Legislativo corumbaense tendo em vista a necessidade de familiares, responsáveis e atendentes pessoais tenham acesso ao atendimento psicológico da rede pública municipal, para que possam cuidar e conviver com a pessoa com deficiência de forma mais saudável.

Pelo Projeto, o atendimento psicológico será disponibilizado à pessoa considerada responsável, com poder de representar uma pessoa que seja menor de idade ou incapaz; ao atendente pessoal, membro ou não da família, que com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais a pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; bem como ao conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar.

“São vários os relatos de familiares de pessoas com deficiência sobre a inexistência de apoio psicológico. A atenção e cuidados exigidos podem alterar completamente a rotina destas famílias. Por isso fazendo esta proposta que é de extrema importância proporcionar o atendimento necessário”, explicou Gabriel.

Ele ressalta ainda que o atendimento proposto no Projeto de Lei está previsto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), no artigo 18, parágrafo 4º, inciso V, que assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário; que as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

Gabriel observa ainda que Corumbá possui excelentes psicólogos para atuar na área, formados no Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. “São profissionais capacitados, aptos a prestar um atendimento psicológico ao responsável, ao atendente pessoal e aos familiares das pessoas com deficiência, buscando promover o acesso e a permanência de todos nos diferentes espaços sociais, sem discriminações”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC

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