Condenados pela Lei Maria da Penha podem ser proibidos de ocupar cargos comissionados

Março 13, 20199:44 am

A luta da Câmara pelo fim da violência contra a mulher pode ganhar mais um reforço em Corumbá. Na sessão de ontem, segunda-feira, 11, o vereador Bira entrou com um Projeto de Lei que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Corumbá, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.

O Projeto de Lei visa colocar à disposição das mulheres mais uma ferramenta na luta contra a impunidade daqueles que praticam ou de alguma forma praticaram violência doméstica protegida pela Lei Maria da Penha. “Não tem a este Projete de Lei o condão de diminuir a violência praticada contra a mulher, mas sem dúvida, impinge ao infrator da lei, mais uma sanção a ser cumprida, como forma de ao menos, amenizar o sentimento de impunidade”, disse.

Bira observou que o projeto foi pensado na semana passada, após tomar conhecimento da sua aprovação na Assembleia do Rio de Janeiro, e que seria mais um ato para marcar o Dia da Mulher transcorrido na sexta-feira, 08 de março, celebrado pela Câmara com uma Sessão Solene e homenagens a 20 mulheres pantaneiras pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

“Infelizmente ocorreu esse bárbaro crime. Queria apresentar com um outro clima, outro momento, como uma forma de homenagearmos as mulheres pelo seu dia, pelo seu mês. Mas, enfim, será mais uma ferramenta para combatermos a violência contra a mulher”, enfatizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

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